Lar Torres de Melo conta com o apoio do Ministério Público do Ceará para proteger o direito da pessoa idosa
Ações de cuidado e proteção à pessoa idosa realizadas pelo Lar Torres de Melo proporcionam resguardo legal a idosos em situações de risco social e incapacidade mental
O Lar Torres de Melo informou diretamente ao Ministério Público que cerca de 60 idosos encontram-se sem representação legal e nem familiares conhecidos ou aptos a representá-los. Os casos incluem situação de abandono na instituição além disso, apresentam quadro de demência e incapacidade de realizar suas atividades cotidianas; necessitando, assim, do suporte da assistência social do Lar Torres de Melo em regime especial.
O MPCE e o Lar Torres de Melo concordam que os idosos estão devidamente acolhidos e, portanto, protegidos pela instituição. Para proporcionar os direitos aos idosos em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público orientou a escolha de um curador do quadro próprio de funcionários do Lar Torres de Melo, cuja pessoa precisa apresentar conduta ilibada que ficará responsável por garantir a representação legal de cada um deles. A Promotoria de Justiça, então, requereu a documentação pessoal e laudos psiquiátricos dos idosos para comprovar a incapacidade de cada um deles para dar prosseguimento a todos os processos.
Segundo o Promotor de Justiça Alexandre Alcântara, “Embora eles estejam devidamente acolhidos e, portanto, protegidos pelo Lar Torres de Melo, a salvo de situação de risco, não possuem parentes conhecidos ou aptos a representá-los, quer pelo abandono, quer pela constatação de violação de direitos que os impedem de exercer o múnus da curatela, razão pela qual se faz necessário que o exercício da curatela seja conferido a pessoa responsável pela Instituição”, explica.
De acordo com a Promotoria, as ações, ajuizadas entre os meses de setembro e outubro, têm como finalidade proteger os bens de pessoas "incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, e não possuem parentes ou representantes legais".
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, os idosos representados estão comprovadamente incapazes para os atos da vida civil e necessitam do reconhecimento de sua incapacidade para que possam, por meio de pessoa designada, exercer seus direitos. “Eles estão com sintomas de demência e não possuem qualquer condição para gerir suas vidas e nem possuem suporte familiar”, aponta o titular da 17ª Promotoria de Justiça.
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